PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
- A Xeconxira, Lda. encontra-se sujeita à legislação sobre Proteção de Dados Pessoais, tomando todas as medidas necessárias de forma a assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis em sede de proteção de dados pessoais.
- Os dados recolhidos através deste contrato assim como os que possam ser recolhidos durante a relação contratual (adiante designados "Dados") serão tratados pela Xeconxira, Lda. para efeitos de gestão, manutenção, desenvolvimento, controlo e otimização da relação contratual entre o CLIENTE e a Xeconxira, Lda..
- A Xeconxira, Lda. pode tratar os Dados para efeitos do envio de comunicação publicitária e comercial de produtos e serviços próprios por quaisquer meios (incluindo correio, telefone, e-mail ou quaisquer outros meios telemáticos).
- O CLIENTE pode a qualquer momento opor-se à receção destas comunicações e tal não afetará a gestão, manutenção, desenvolvimento, controlo e otimização da relação contratual.
- Os Dados serão conservados pela Xeconxira, Lda. durante a relação contratual, sendo que uma vez finalizada a relação contratual, a Xeconxira, Lda. conservará os Dados no interesse de uma futura relação comercial ou para tratar potenciais responsabilidades que possam emergir do tratamento desses Dados.
- Incluídos na nossa base de dados podem encontrar-se também dados pessoais de titulares que se relacionam com as empresas que integram as bases de dados da Xeconxira, Lda. O tratamento que lhes está associado tem por fundamento o interesse legítimo da Xeconxira, Lda. e do próprio mercado em geral, a que não se sobrepõe o direito destes titulares.
- A Xeconxira, Lda. garante a proteção da segurança dos dados pessoais que trata, sendo que para o efeito, adaptou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
- Os titulares de direitos pessoais podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, portabilidade e limitação de tratamento enviando um e-mail para o Encarregado de Dados da Xeconxira, Lda.: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., anexando o seu número de identificação nacional ou um documento equivalente que comprove a sua identidade. Além disso, os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
